Mais 14 indivíduos, entre os quais comandantes militares das forças armadas indonésias, foram acusados de crimes contra a humanidade em Timor-Leste perpetrados em 1999, informou hoje a Unidade de Crimes Graves (SCU), em comunicado enviado à Agência Lusa.
As quatro acusações que lhes são apontadas compreendem 45 homicídios, violações, actos desumanos, destruição de bens privados e êxodo forçado de civis, cometidos entre Janeiro e Setembro de 1999. Estas acusações resultam do fim da investigação nos distritos de Ermera, Ainaro e Manufahi. Nenhum deverá, no entanto, ser julgado, por se encontrarem em local desconhecido, presumivelmente na Indonésia. De acordo com o comunicado, as acusações hoje divulgadas são as últimas a serem proferidas pela SCU, em respeito pelo que está estipulado nas resoluções 1543 e 1573, do Conselho de Segurança da ONU, que fixou o passado dia 30 de Novembro como data limite para fechar as investigações em curso. A SCU é a estrutura judicial criada em 2000 pelas Nações Unidas e pelas autoridades timorenses para investigar e preparar os julgamentos dos responsáveis de crimes contra a humanidade, e outros crimes graves, cometidos entre 01 de Janeiro e 25 de Outubro de 1999 em Timor-Leste. A onda de violência que se viveu nesse período no território foi levada a cabo pelas forças armadas (TNI) e de segurança (POLRI) indonésias e por milícias pró-indonésias. A violência de 1999 eclodiu com a organização e realização da consulta popular de 30 de Agosto desse ano, que resultou na separação de Timor-Leste da Indonésia, após 24 anos de ocupação. Os actos de violência provocaram cerca de 1.500 mortos, o êxodo de 250.000 pessoas para o lado oriental da ilha de Timor e a destruição de mais de 75 por cento das estruturas do território. Desde a restauração da independência, em 20 de Maio de 2002, que a SCU trabalha sob a tutela da Procuradoria-geral da República Depois de 2001, os casos investigados pela SCU passaram a ser julgados pelos Painéis de Crimes Graves no Tribunal Distrital de Díli. Com as quatro acusações hoje divulgadas, fixa-se em 95 o total de acusações contra 391 arguidos.
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